O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição, resolve:
Inclui procedimento odontológico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, para atendimento às pessoas com
necessidades especiais.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando o art. 47 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que define a organização de um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território brasileiro, abrangendo aspectos
epidemiológicos e de prestação de serviços;
Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de
financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
Considerando a Portaria nº 321/GM, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente em relação à reorganização das práticas e a qualificação das ações e serviços oferecidos na Saúde Bucal, visando à
integralidade das ações;
Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal; e
Considerando a necessidade de viabilizar o acesso das pessoas com necessidades especiais, às ações de promoção, prevenção e recuperação da Saúde Bucal, resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o procedimento a seguir descrito voltado aos pacientes com necessidades
especiais que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar.
ANEXO
Procedimento: 04.14.02.041-3 - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Descrição: Consiste em procedimentos odontológicos realizados em ambiente hospitalar, sob anestesia geral ou sedação, em usuários que apresentem uma ou mais
limitações temporárias ou permanentes, de ordem intelectual, física, sensorial e/ou emocional que o impeça de ser submetido a uma situação odontológica
convencional.
Origem: Novo
Complexidade: MC - Média Complexidade
Modalidade: 02 - Hospitalar; 03 - Hospital dia
Instrumento de Registro: 03 - AIH (Proc. Principal)
Tipo de Financiamento: 04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Valor Ambulatorial SA: R$ 0,00
Valor Ambulatorial
Total:
R$ 0,00
Valor Hospitalar
SP: R$ 208,42
Valor Hospitalar SH:
R$ 119,92
Valor Hospitalar Total:
R$ 328,34
Sexo: Ambos
Idade Mínima: 0 Mês
Idade Máxima: 110 Anos
Média de Permanência: 1
CBO:
223208 - Cirurgião dentista - clínico geral
223212 - Cirurgião dentista - endodontista
223216 - Cirurgião dentista - epidemiologista
223220 - Cirurgião dentista - estomatologista
223224 - Cirurgião dentista - implantodontista
223228 - Cirurgião dentista - odontogeriatra
223232 - Cirurgião dentista - odontologista legal
223236 - Cirurgião dentista - odontopediatra
223240 - Cirurgião dentista - ortopedista e ortodontista
223244 - Cirurgião dentista - patologista bucal
223248 - Cirurgião dentista - periodontista
223252 - Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial
223256 - Cirurgião dentista - protesista
223260 - Cirurgião dentista - radiologista
223264 - Cirurgião dentista - reabilitador oral
223268 - Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial
223272 - Cirurgião dentista de saúde coletiva
223276 - Cirurgião dentista - odontologia do trabalho
223280 - Cirurgião dentista - dentística
223284 - Cirurgião dentista - disfunção temporomandibular e dor orofacial
223288 - Cirurgião dentista - odontologia para pacientes com necessidades especiais
2232B1 - Cirurgião dentista de saúde da família
CID
A150, A151, A152, A153, A154, A155, A156, A157, A158, A159, A160, A161, A162, A163, A164, A165, A167, A168, A169, A420, A421, A422, A440,
A441, A490, A491, A492, A493, A810, A811, A812, A818, A819, A960, A961, A962, A968, A969, A980, A981, A982, A983, A985, B000, B001, B002,
B004, B005, B007, B011, B012, B022, B027, B028, B150
, B159, B160, B161, B162, B169, B170, B171, B172, B178, B180, B181, B182, B188, B189, B200, B201, B202, B203, B204, B205, B206, B207, B208,
B209, B210, B211,B212,B213,B217,218, B219, B220, B221,B222,B227,B230, B231,B232, B238,B24, C162, C163, C164, C165, C166, C168, C169, C170,
C171, C172, C173, C178, C179, C180, C181, C182, C183, C184, C185, C186, C187, C188, C189, C210, C211, C212, C218, C220, C221, C222, C223,
C224, C227, C229, C240, C241, C248, C249, C250, C251, C252, C253, C254, C257, C258, C259, C260, C261, C268, C269, C300, C301, C310, C311,
C312, C313, C318, C319, C320, C321, C322, C323, C328, C329, C340, C341, C342, C343
,C348, C349, C380, C381, C382, C383, C384, C388, C390, C398, C399, C400, C401, C402, C403, C408, C409, C410, C411, C412, C413, C414, C418,
C419, C430,C431,C432,C433,C434,C435, C436, C437,C438, C439, C440, C441, C442, C443, C444, C445, C446, C447, C448, C449, C450, C451, C452,
C457, C459, C460, C461, C462, C463, C467, C468, C469, C470, C471, C472, C473, C474, C475, C476, C478, C479, C480, C481, C482, C488, C490,
C491,C492, C493, C494, C495, C496, C498, C499, C500, C501, C502, C503, C504, C505, C506, C508, C509, C510, C511, C512, C518, C519, C530,
C531, C538, C539, C540, C541, C542, C543, C548, C549, C570, C571, C572, C573, C574, C577, C578, C579, C601, C602, C608, C609, C61, C620
, C621, C629, C630, C631,C632, C637, C638, C639, C64, C65, C66, C670, C671, C672, C673, C674, C675, C676, C677, C678, C679, C680, C681, C688,
C689, C690, C691, C692, C693, C694, C695, C696, C698, C699, C700, C701, C709, C710, C711, C712, C713, C714, C715, C716, C717, C718, C719,
C720, C721, C722, C723, C724, C725, C728, C729, C73, C740, C741, C749, C750, C751, C752, C753, C754, C755, C758, C759, C760, C761, C762,
C763, C764, C765, C767, C768, C770, C771, C772, C773, C774, C775, C778, C779, C780, C781, C782, C783, C784, C785, C786, C787, C788, C790,
C791, C792, C793, C794, C795, C796, C797, C798, C810, C811, C812, C813, C817, C819, C820, C821, C822, C827, C829, C830, C831, C832,
C833,C834, C835, C836, C837, C838, C839, C840, C841, C842, C843, C844, C845, C850, C851, C857, C859, C880, C881, C882, C883, C887, C889, C900,
C901, C902, C910, C911, C912, C913, C914, C915, C917, C919, C920, C921, C922, C923, C924, C925, C927, C929, C930, C931, C932, C937, C939,
C940, C941, C942, C943, C944, C945, C947, C950, C951, C952, C957, C959, C960, C961, C962, C963, C967, C969, D000, D001, D002, D010, D011,
D012, D013, D014, D015, D017, D019, D020, D021, D022, D023, D029, D030, D031, D032, D033, D034, D035, D036, D037, D038, D039, D040, D041,
D042, D043, D044, D045, D046, D047, D048, D049, D050, D051, D057, D059, D060, D061, D067, D069, D070, D071, D072, D073, D074, D075,
D076
, D090, D091, D092, D093, D097, D099, D320, D321, D329, D330, D331, D332, D333, D334, D337, D339, D460, D461, D462, D463, D464, D467,
D469, D470, D471, D472, D473, D477, D479, D510, D511, D512, D513, D518, D519, D520, D521, D528, D529, D530, D531, D532, D538, D539, D550,
D551, D552, D553, D558, D559, D560, D561, D562, D563, D564, D568, D569, D570, D571, D572, D573, D578, D580, D581, D582, D588, D589, D590,
D591, D592, D593, D594, D595, D596, D598, D599, D600, D601, D608, D609, D610, D611, D612, D613, D618, D619, D62, D63, D630, D638, D640,
D641, D642, D643, D644, D648, D649, D65, D66, D67, D680, D681, D682, D683, D684, D688, D689, D690, D691, D692, D693, D694, D695, D696,
D698
, D699, D70, D71, D720, D721, D728, D729, D730, D731, D732, D733, D734, D735, D738, D739, D740, D748, D749, D750, D751, D752, D758, D759,
D760, D761, D762, D763, D77, D800, D801, D802, D803, D804, D805, D806, D807, D808, D809, D810, D811, D812, D813, D814, D815, D816, D817,
D818, D819, D820, D821, D822, D823, D824, D828, D829, D830, D831, D832, D838, D839, D840, D841, D848, D849, D890, D891, D892, D898, D899,
E10, E11, E12, E13, E14, E163, E232, E340, E700, E800, E801, E802, E803, E804, E805, E806, E835, E838, E839, E840, E841, E848, E849, E850, E851,
E852, E853, E854, E858, E859, F000, F001, F002, F009, F010, F011, F012, F013, F018, F019, F020, F021, F022, F023, F024, F028, F04, F050,
F051
, F058, F059, F060, F061, F062, F063, F064, F065, F066, F067, F068, F069, F070, F071, F072, F078, F079, F09, F100, F101, F102, F103, F104, F105,
F106, F107, F108, F109, F110, F111, F112, F113, F114, F115, F116, F117, F118, F119, F120, F121, F122, F123, F124, F125, F126, F127, F128, F129,
F130, F131, F132, F133, F134, F135, F136, F137, F138, F139, F140, F141, F142, F143, F144, F145, F146, F147, F148, F149, F150, F151, F152, F153,
F154, F155, F156, F157, F158, F159, F160, F161, F162, F163, F164, F165, F166, F167, F168, F169, F170, F171, F172, F173, F174, F175, F176, F177,
F178, F179, F180, F181, F182, F183, F184, F185, F186, F187, F188, F189, F190, F191, F192, F193, F194, F195, F196, F197, F198, F199, F200,
F202
, F203, F204, F205, F206, F208, F209, F220, F228, F229, F230, F231, F232, F233, F238, F239, F24, F250, F251, F252, F258, F259, F28, F29, F300, F301,
F302, F308, F309, F310, F311, F312, F313, F314, F315, F316, F317, F318, F319, F320, F321, F322, F323, F328, F329, F330, F331, F332, F333, F334,
F338, F339, F340, F341, F348, F349, F380, F381, F388, F39, F400, F401, F402, F408, F409, F410, F411, F412, F413, F418, F419, F420, F421, F422,
F428, F429, F430, F431, F432, F438, F439, F440, F441, F442, F443, F444, F445, F446, F447, F448, F449, F450, F451, F452, F453, F454, F458, F459,
F480, F481, F488, F489, F500, F501, F502, F503, F504, F505, F508, F509, F54, F600, F601, F602, F603, F604, F605, F606, F607, F608, F609, F61,
F620
, F621, F628, F629, F680, F681, F688, F69, F700, F701, F701, F708, F709, F710, F711, F718, F719, F720, F721, F728, F729, F730, F731, F738, F739,
F780, F781, F781, F788, F789, F790, F791, F798, F799, F82, F83, F84, F840, F841, F842, F843, F844, F845, F848, F849, F88, F89, F980, F981, F982,
F983, F984, F989, F99, G040, G041, G042, G048, G049, G050, G051, G052, G058, G060, G061, G062, G09, G10, G110, G111, G112, G113, G114, G118,
G119, G120, G121, G122, G128, G129, G130, G131, G132, G138, G20, G210, G211, G212, G213, G218, G219, G22, G230, G231, G232, G238, G239,
G240, G241, G242, G243, G244, G245, G248, G249, G250, G251, G252, G253, G254, G255, G256, G258, G259, G26, G300, G301, G308, G309,
G310
, G311, G312, G318, G319, G320, G328, G35, G360, G361, G368, G369, G370, G371, G372, G373, G374, G375, G378, G379, G400, G401, G402, G403,
G404, G405, G406, G407, G408, G409, G410, G411, G412, G418, G419, G460, G461, G462, G463, G464, G465, G466, G467, G468, G500, G510, G514,
G531, G532, G533, G538, G540, G541, G542, G543, G544, G545, G546, G547, G548, G549, G550, G551, G552, G553, G558, G563, G564, G570, G571,
G572, G573, G574, G579, G580, G587, G588, G589, G590, G598, G600, G601, G602, G603, G608, G609, G610, G611, G618, G619, G620, G621, G622,
G628, G629, G630, G631, G632, G633, G634, G635, G636, G638, G700, G701, G702, G708, G709, G710, G711, G712, G713, G718, G719, G720,
G721
, G722, G723, G724, G728, G729, G730, G731, G732, G733, G734, G735, G736, G737, G800, G801, G802, G803, G804, G808, G809, G810, G811,
G819, G820, G821, G822, G823, G824, G825, G830, G831, G832, G833, G834, G838, G839, G900, G901, G903, G904, G908, G909, G910, G911, G912,
G913, G918, G919, G92, G930, G931, G932, G933, G934, G935, G937, G938, G939, G940, G941, G942, G948, G950, G951, G952, G958, G959, G960,
G961, G968, G969, G970, G971, G972, G978, G979, G98, G990, G991, G992, G998, H40, H42, H540, H541, H542, H543, H544, H545, H546, H547,
H900, H901, H902, H903, H904, H905, H906, H907, H908, H910, H911, H912, H913, H918, H919, H920, H921, H922, H931, H932, H938, H939, H940,
H948
, H950, H951, H958, H959, I00, I010, I011, I012, I018, I019, I02, I050, I051, I052, I058, I059, I060, I061, I062, I068, I069, I070, I071, I072, I078, I079,
I080, I081, I082, I083, I088, I089, I090, I091, I092, I098, I099, I10, I110, I119, I120, I129, I130, I131, I132, I139, I150, I151, I152, I158, I159, I230, I231,
I232, I233, I234, I235, I236, I238, I270, I271, I272, I278, I279, I300, I301, I308, I309, I310, I311, I312, I313, I318, I319, I320, I321, I328, I330, I339,
I38, I390, I391, I392, I393, I394, I398, I400, I401, I408, I409, I410, I411, I412, I418, I420, I421, I422, I423, I424, I425, I426, I427, I428, I429, I430, I431,
I432, I438, I690, I691, I692, I693, I694, I698, I880, I881, I888, I889, I890, I891, I898, I899, K700, K701, K702, K703, K704, K709, K710, K711, K712,
K713
, K714, K715, K716, K717, K718, K719, K720, K721, K729, K730, K731, K732, K738, K739, K740, K741, K742, K743, K744, K745, K746, K750,
K751, K752, K753, K754, K758, K759, K760, K761, K762, K763, K764, K765, K766, K767, K768, K769, K770, K778, L100, L101, L102, L103, L104,
L105, L108, L109, L110, L111, L118, L119, L120, L121, L122, L123, L128, L129, L130, L131, L138, L139, L14, L400, L401, L402, L403, L404, L405,
L408, L409, L410, L411, L412, L413, L414, L415, L418, L419, L430, L431, L432, L433, L438, L439, L440, L441 L442, L443, L444, L448 L449, L45,
L510, L511, L512, L518, L519, L52, L530, L531, L532, L533, L538, L539, L540, L548, L920, L921, L922, L923, L928, L929, L930, L931, L932, L949,
L950
, L951, L998, M00, M01, M02, M03, M05, M06, M07, M08, M09, M10, M11, M12, M13, M14, M15, M16, M17, M18, M19, M20, M21, M22, M23,
M24, M25, M30, M31, M32, M33, M34, M35, M36, M40, M41, M42, M43, M45, M46, M47, M48, M49, M50, M51, M53, M54, M60, M61, M62, M63,
M65, M66, M67, M68, M70, M71, M72, M73, M75, M76, M77, M79, M80, M81, M82, M83, M84, M85, M86, M87, M88, M89, M90, M91, M92, M93,
M94, M95, M96, M99, N110, N111, N118, N119, N140, N141, N142, N143, N144, N160, N161, N162, N163, N164, N165, N168, N19, N250, N251,
N258
, N259, O10, O11, O12, O13, O14, O15, O16, O240, O241, O242, O243, O244, O249, Q010, Q011, Q012, Q018, Q019, Q02, Q040, Q041, Q042, Q043,
Q044, Q045, Q046, Q048, Q049, Q060, Q062, Q063, Q064, Q068, Q069, Q900, Q901, Q902, Q909, Q910, Q911, Q912, Q913, Q914, Q915, Q916, Q917,
Q920, Q921, Q922, Q923, Q924, Q925, Q926, Q927, Q928, Q929, Q930, Q931, Q932, Q933, Q934, Q935, Q936, Q937, Q938, Q939, Q960, Q961, Q962,
Q963, Q964, Q968, Q969, Z225, Z226, Z921, Z922, Z923, Z940, Z941, Z942, Z943, Z944, Z945, Z946, Z947, Z948, Z949, Z850, Z851, Z852, Z853,
Z854, Z855, Z856, Z857, Z858, Z859, Z860, Z861, Z862, Z863, Z864, Z865, Z867, Z950, Z951, Z952, Z953, Z954, Z955, Z958, Z959, Z990, Z991,
Z992.
L E I TO 1 - Cirúrgico; 3 - Clínico;
7 - Pediatria; 11 - Leito Dia/ Cirúrgico
Atributos Complementares Inclui valor da anestesia
Art. 2º Alterar os atributos modalidade, instrumento de registro, valor hospitalar SH, valor hospitalar total e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Incluir a modalidade 02 Hospitalar; 03 - Hospital Dia; o instrumento de registro 05- AIH (Procedimento Secundário) e os seguintes CBO: 223276, 223280, 223284, 223288, nos procedimentos a seguir
descritos:
0101020066 APLICAÇÃO DE SELANTE (POR DENTE)
0101020074 APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR (INDIVIDUAL POR SESSÃO)
0101020090 SELAMENTO PROVISÓRIO DE CAVIDADE DENTÁRIA
0307010015 CAPEAMENTO PULPAR
0307010023 RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO
0307010031 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR
0307010040 RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR
0307020010 ACESSO A POLPA DENTÁRIA E MEDICAÇÃO (POR DENTE)
0307020029 CURATIVO DE DEMORA C/ OU S/ PREPARO BIOMECÂNICO
0307020070 PULPOTOMIA DENTÁRIA
0307030016 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS (POR SEXTANTE)
0307030024 RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS (POR SEXTANTE)
0307040038 INSTALAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA
0307040070 MOLDAGEM DENTO-GENGIVAL P/ CONSTRUÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA
0401010031 DRENAGEM DE ABSCESSO
0401010082 F R E N E C TO M I A
0414020120 EXODONTIA DE DENTE DECÍDUO
0414020138 EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE
0414020170 GLOSSORRAFIA
0414020359 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HEMORRAGIA BUCO-DENTAL
0414020383 TRATAMENTO DE ALVEOLITE
0414020405 U L O TO M I A / U L E C TO M I A
Art. 4º Definir que o procedimento 04.14.02.041-3 - Tratamento Odontológico para Pacientes com Necessidades Especiais seja compatível com os demais procedimentos relacionados no Artigo 3º e no Anexo
a esta Portaria.
Parágrafo único. Ao informar o procedimento 04.14.02.041-3 - Tratamento Odontológico para Pacientes com Necessidades Especiais será obrigatório o registro dos procedimentos realizados compatíveis com
o procedimento principal.
Art. 5º Definir que o procedimento instituído no art. 1º desta Portaria permanecerá, por um período de 6 (seis) meses, no Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação - FAEC para formação de série histórica
necessária à sua agregação ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Municípios, Estados e do Distrito Federal, e deve ser publicado em
portaria específica.
Parágrafo único. Os procedimentos relacionados no artigo 3º e no Anexo a esta Portaria também serão financiados pelo FAEC, quando compatível com o procedimento 04.14.02.041-3 - Tratamento
Odontológico para Pacientes com Necessidades Especiais, por um período de 6 (seis) meses.
Art. 6º Definir que compete ao Departamento de Informática do SUS/DATASUS adotar as medidas necessárias para viabilização do que dispõe esta Portaria.
Art. 7º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção
à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da competência de junho de 2010.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
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